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Declaração e Cálculo
A base de cálculo é o valor de mercado dos bens imóveis, móveis e direitos na data do falecimento ou da doação. Quando a doação ou herança é de baixo valor, por exemplo, o estado pode conceder a isenção. No entanto, como mencionado, as regras não são as mesmas para todos os locais, sendo necessário…