{"id":656,"date":"2024-11-20T22:52:00","date_gmt":"2024-11-21T01:52:00","guid":{"rendered":"http:\/\/cursonapraticaeonline.institucional.ws\/?p=656"},"modified":"2024-11-25T15:30:29","modified_gmt":"2024-11-25T18:30:29","slug":"declaracao-e-calculo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/cursonapraticaeonline.institucional.ws\/?p=656","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o e C\u00e1lculo"},"content":{"rendered":"

A base de c\u00e1lculo \u00e9 o valor de mercado dos bens im\u00f3veis, m\u00f3veis e direitos na data do falecimento ou da doa\u00e7\u00e3o. Quando a doa\u00e7\u00e3o ou heran\u00e7a \u00e9 de baixo valor, por exemplo, o estado pode conceder a isen\u00e7\u00e3o. No entanto, como mencionado, as regras n\u00e3o s\u00e3o as mesmas para todos os locais, sendo necess\u00e1rio consultar essas informa\u00e7\u00f5es diretamente sobre o estado envolvido no fato gerador. Em alguns casos, ela varia at\u00e9 mesmo dentro do pr\u00f3prio estado, sendo progressiva de acordo com o valor da base de c\u00e1lculo e do momento da ocorr\u00eancia do fato gerador (acontecimento que gera a incid\u00eancia do ITCMD). Essa discuss\u00e3o traz a tona a import\u00e2ncia de um outro tema, que especialistas chamam de planejamento sucess\u00f3rio. Trata-se da organiza\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia de patrim\u00f4nio para herdeiros, com uma s\u00e9rie de medidas tribut\u00e1rias, jur\u00eddicas e financeiras que n\u00e3o s\u00f3 facilite o recebimento da heran\u00e7a, mas ajude a evitar qualquer conflito.<\/p>\n

Alguns entes da federa\u00e7\u00e3o utilizam tarifa \u00fanica para tributar ITCMD, ou seja, independentemente do tamanho do patrim\u00f4nio transferido, o valor cobrado tem o mesmo percentual. Tamb\u00e9m h\u00e1 Estados que estabelecem diferentes escalas de al\u00edquotas, as quais aumentam conforme o valor dos bens a serem transferidos. Por conta da expectativa de aumento na tributa\u00e7\u00e3o o n\u00famero de doa\u00e7\u00e3o de bens em vida cresceu.<\/p>\n

De forma bem simples, o ITCMD deve ser pago pelos herdeiros e benefici\u00e1rios dos bens do falecido por testamento (legat\u00e1rios). O que gera a cobran\u00e7a do ITCMD \u00e9 a transmiss\u00e3o causa mortis de im\u00f3veis ou a realiza\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de qualquer natureza. Em outras palavras, sempre que ocorre a transfer\u00eancia de um im\u00f3vel em decorr\u00eancia do falecimento do propriet\u00e1rio, os herdeiros s\u00e3o respons\u00e1veis pelo recolhimento do imposto, observando as al\u00edquotas estipuladas pelo Estado.<\/p>\n

Fam\u00edlias antecipam heran\u00e7a com medo de impostos da Reforma Tribut\u00e1ria<\/h2>\n

Uma holding familiar \u00e9, basicamente, uma empresa criada para administrar os bens e o patrim\u00f4nio de uma fam\u00edlia, permitindo que seus membros detenham participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, em vez de possu\u00edrem diretamente os bens. O InvestNews \u00e9 um ve\u00edculo multiplataforma empenhado em oferecer jornalismo e informa\u00e7\u00e3o \u00fatil para navegar nos mundos da economia, neg\u00f3cios, finan\u00e7as, investimentos e tecnologia. Com foco em fornecer conte\u00fado de qualidade de maneira clara e breve, buscando tornar mais simples o entendimento de assuntos complexos e facilitar a vida da audi\u00eancia. O ITCMD deve ser declarado no Imposto de Renda, tanto para quem fez a doa\u00e7\u00e3o quanto para quem recebeu, e tamb\u00e9m deve ser feito pelos herdeiros.<\/p>\n

Al\u00edquotas do ITCMD<\/h3>\n

Como vimos, cada estado tem autonomia para definir as regras de cobran\u00e7a do ITCMD, mas basicamente ele \u00e9 aplicado sempre que algu\u00e9m recebe uma heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis, im\u00f3veis ou direitos. Ambas as situa\u00e7\u00f5es configuram fato gerador do tributo e, por isso, ele deve ser calculado e recolhido aos cofres estaduais quando alguma delas acontece. Trata-se de um tributo estadual que incide sobre a transfer\u00eancia de bens m\u00f3veis, im\u00f3veis e direitos por heran\u00e7a em caso de falecimento ou doa\u00e7\u00f5es. Um aspecto importante \u00e9 que, para que possa ser sujeita \u00e0 cobran\u00e7a do imposto, a transfer\u00eancia do bem ou direito deve ser n\u00e3o onerosa, ou seja, n\u00e3o oriunda de uma venda.<\/p>\n

Se algum herdeiro decidir ceder seus bens para outra pessoa, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto passa a ser de quem recebeu esses bens, ou seja, do cession\u00e1rio. O ITCMD \u00e9 um tributo estadual que incide sobre o valor de venda (valor venal) de bens ou direitos, como im\u00f3veis, ve\u00edculos, a\u00e7\u00f5es e dinheiro, quando eles s\u00e3o transmitidos a herdeiros em caso de morte, ou por meio de doa\u00e7\u00f5es feitas em vida. Na pr\u00e1tica, as al\u00edquotas progressivas do ITCMD variam de 1% a 8% dependendo do valor da doa\u00e7\u00e3o\/heran\u00e7a. Se o valor do bem \u00e9 inferior a R$20 mil, a al\u00edquota \u00e9 de 1% e assim por diante; para doa\u00e7\u00f5es acima de R$150 mil o imposto chega aos 7%, enquanto que a al\u00edquota de 8% se aplica no caso de parentes colateriais ou quando n\u00e3o se tratar de parente.<\/p>\n

\"Qual<\/a><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel ser isento de ITCMD?<\/h2>\n

Voc\u00ea poder\u00e1, a qualquer momento, se descadastrar de nossos contatos ou revogar o consentimento dado abaixo pelos nossos canais de atendimento. Segundo os especialistas consultados, essas modifica\u00e7\u00f5es surgem, dentre outros fatores, para suprir a necessidade de aumento de receitas e arrecada\u00e7\u00e3o de recursos para os estados do pa\u00eds, a fim de cobrir as despesas j\u00e1 fixadas no or\u00e7amento anual. Pelo texto aprovado pela C\u00e2mara, se o plano for o PGBL (Plano Gerador de Benef\u00edcio Livre), o investimento ser\u00e1 taxado independentemente do prazo em que os recursos j\u00e1 estiverem investidos por quem est\u00e1 transmitindo a heran\u00e7a. “Por isso, temos visto uma tend\u00eancia crescente de antecipa\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es. Para enquadrar em uma al\u00edquota menor.” N\u00e3o pagar o ITCMD dentro do prazo pode resultar em multas e atrasos no processo de sucess\u00e3o. Al\u00e9m disso, a cria\u00e7\u00e3o de estruturas como fundos de investimento e holdings familiares pode ser uma estrat\u00e9gia para otimizar a gest\u00e3o patrimonial e reduzir a carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n

No caso de heran\u00e7a, o imposto ser\u00e1 devido no estado onde for feito o invent\u00e1rio ou arrolamento dos bens. Por outro lado, se o que originou o tributo foi uma doa\u00e7\u00e3o, o pagamento dever\u00e1 ser feito onde o doador tiver domic\u00edlio. A tributa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o (artigo 155, I e \u00a71\u00ba), que estende a possibilidade de tributa\u00e7\u00e3o para qualquer bem ou direito que possua valor econ\u00f4mico e \u00e9 da compet\u00eancia dos estados e do Distrito Federal. \u201cA expectativa \u00e9 que as novas regras sobre o Imposto de Transmiss\u00e3o de Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o passem a valer a partir de 2025. Com a reforma, o valor a ser recolhido pode dobrar, dependendo da unidade da federa\u00e7\u00e3o e do valor do patrim\u00f4nio\u201d, avalia Botteselli. O tema \u00e9 parte do PLP (projeto de lei complementar) 108 de 2024, o 2\u00ba da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Todos os recursos extraordin\u00e1rios julgados pelo STF foram impetrados pelo Governo do Rio Grande do Sul. A a\u00e7\u00e3o foi motivada pela decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado (TJ-RS), que determinou \u00e0 Fazenda ga\u00facha aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota \u00fanica de 1% por entender a cobran\u00e7a progressiva como inconstitucional. Conforme o projeto, o imposto n\u00e3o ser\u00e1 cobrado quando o sucessor ou donat\u00e1rio for entidade p\u00fablica, religiosa, pol\u00edtica, sindical e institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos com finalidade de relev\u00e2ncia p\u00fablica e social. Tamb\u00e9m s\u00e3o imunes do ITCMD doa\u00e7\u00f5es feitas por institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos de finalidade p\u00fablica e social, e doa\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o para projetos socioambientais ou destinados a mitigar os efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e institui\u00e7\u00f5es federais de ensino. A al\u00edquota do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) pode chegar a at\u00e9 8% sobre o valor do patrim\u00f4nio, conforme teto estabelecido pelo Senado Federal. Segundo a regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada, o investidores que ficarem mais de cinco anos no VGBL, a contar da data do aporte inicial, ser\u00e3o isentos do ITCMD, que \u00e9 de compet\u00eancia estadual.<\/p>\n

O chefe do Executivo discursou no evento de 10 anos de atividades do Campus Lagoa do Sino da Universidade Federal de S\u00e3o Carlos (UFSCar), em Buri (SP). O campus foi criado ap\u00f3s o escritor Raduan Nassar doar parte do terreno de sua fazenda para a constru\u00e7\u00e3o da universidade. Se o doador tiver domic\u00edlio ou resid\u00eancia no exterior, a cobran\u00e7a ser\u00e1 feita onde o herdeiro, ou benefici\u00e1rio, tiver domic\u00edlio. Se o benefici\u00e1rio morar em outro pa\u00eds, a cobran\u00e7a ser\u00e1 feita no estado onde o bem se encontrar. B) Caso n\u00e3o deseje oferecer o seu consentimento para as divulga\u00e7\u00f5es do Poder360, \u00e9 poss\u00edvel seguir sem receber as informa\u00e7\u00f5es assinaladas acima.<\/p>\n

Continue a leitura e saiba mais sobre esse importante assunto, que tamb\u00e9m est\u00e1 diretamente relacionado ao planejamento sucess\u00f3rio. A Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira garante o direito \u00e0 heran\u00e7a como um direito fundamental presente no inciso XXX do artigo 5\u00ba. Isso significa que o patrim\u00f4nio da pessoa falecida deve passar para seus herdeiros na forma da lei Civil, n\u00e3o podendo o Estado confiscar os bens deixados como heran\u00e7a.<\/p>\n

A proposta determina que planos de previd\u00eancia privada poder\u00e3o ser taxados ao serem transmitidos para o herdeiro do investidor, prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es ou heran\u00e7as para institui\u00e7\u00f5es sociais e uma regra para que heran\u00e7as sejam tributadas por uma al\u00edquota progressiva. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (13) o texto da segunda fase da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que define novas regras para a taxa de heran\u00e7as por meio do Imposto Sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A tributa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a \u00e9 a cobran\u00e7a de como calcular a heran\u00e7a<\/a> impostos sobre o patrim\u00f4nio transmitido aos herdeiros ap\u00f3s o falecimento de uma pessoa. Pela nova regra, a al\u00edquota do ITCMD dever\u00e1 ser progressiva, ou seja, o imposto vai aumentar conforme o valor do patrim\u00f4nio deixado como heran\u00e7a ou doado. Os valores dos percentuais e as respectivas faixas de patrim\u00f4nio ser\u00e3o definidos pelas Assembleias Legislativas.<\/p>\n

Hoje, os pr\u00f3prios Estados definem o percentual da cobran\u00e7a do ITCMD, que fica em torno de 2% a 8%. Caber\u00e1 aos Estados definir a progressividade das al\u00edquotas, bem como estabelecer a forma de cobran\u00e7a e o prazo de vencimento do imposto. O ITCMD consta no artigo 155 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e tamb\u00e9m se encontra entre os artigos 33 e 45 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. Atualmente,  a  regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelos estados, que tamb\u00e9m definem as al\u00edquotas (valor ou percentual base para c\u00e1lculo do imposto) a serem cobradas. Quando algu\u00e9m falece, seus bens \u2013 como im\u00f3veis, dinheiro em contas banc\u00e1rias, investimentos e outros ativos \u2013 passam para os herdeiros, e essa transfer\u00eancia \u00e9 sujeita \u00e0 cobran\u00e7a de impostos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A base de c\u00e1lculo \u00e9 o valor de mercado dos bens im\u00f3veis, m\u00f3veis e direitos na data do falecimento ou da doa\u00e7\u00e3o. Quando a doa\u00e7\u00e3o ou heran\u00e7a \u00e9 de baixo valor, por exemplo, o estado pode conceder a isen\u00e7\u00e3o. No entanto, como mencionado, as regras n\u00e3o s\u00e3o as mesmas para todos os locais, sendo necess\u00e1rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[234,233],"class_list":["post-656","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-calculo","tag-declaracao"],"yoast_head":"\nDeclara\u00e7\u00e3o e C\u00e1lculo<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A base de c\u00e1lculo \u00e9 o valor de mercado dos bens im\u00f3veis, m\u00f3veis e direitos na data do falecimento ou da doa\u00e7\u00e3o. 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